Como estruturar M&A e minimizar riscos fiscais em 2026
Estruture operações de M&A planejando a tributação, reduzindo passivos fiscais e aproveitando benefícios em 2026.

Dr. Bata Simões is an expert Tax Attorney dedicated to protecting your assets and ensuring your rights before the Tax Authorities. We operate with ethics, transparency, and effective solutions for tax reduction, dispute resolution, and fiscal compliance.
Post-Doctorate (PUC-SP) with a CAPES scholarship, PhD in Tax Law (PUC-SP), Visiting Researcher at the IBFD (Amsterdam), Master’s in Tax Law (PUC-SP), LLM in Corporate Law (INSPER-SP), Specialist in Tax Law (IBET), MBA in Legal Administration (EPD). Assistant Professor of the Master’s Program at PUC-SP, Research Advisor for the CEDES Master’s in Tax Law, Professor of Tax Crimes (CIESA), author of books and articles on Tax Law. Member of the Brazilian Institute of Tax Law, Member of ABFD, Member of the International Fiscal Association (no. 41822). Registered with the Brazilian Bar Association (OAB/SP no. 218.396), with over 20 years of experience in National and International Corporate Taxation and strategic corporate and contractual advisory.
Brazilian law guarantees Income Tax exemption on retirement income received by individuals diagnosed with serious illnesses under Law No. 7,713/1988. The benefit may also apply to private pension plans such as PGBL and VGBL, including full or partial withdrawals. Taxpayers may also recover taxes unduly paid over the last five years.
Medical and dental clinics with specialized infrastructure and hospital-like procedures may qualify for reduced PIS/COFINS rates (3.65%) under Brazilian tax legislation, potentially allowing recovery of taxes paid over the last five years.
The ICMS-ST tax amount does not constitute company revenue and therefore should not be included in the PIS/COFINS calculation base, creating opportunities for significant tax recovery and permanent tax reduction.
The Brazilian Supreme Court is currently reviewing the tax immunity applicable to the transfer of real estate assets into corporate capital contributions involving real estate companies.
Ongoing legal discussions before Brazilian courts argue that ISS, PIS, and COFINS should not compose their own tax calculation bases, potentially generating relevant tax credits and reimbursements.
Many tax penalties imposed on companies may violate constitutional principles such as proportionality and non-confiscation. Strategic legal review can reduce tax liabilities and renegotiate tax debts.
Tax Law establishes the rules governing the creation, collection, and supervision of taxes in Brazil, based on the Federal Constitution and the Brazilian National Tax Code (CTN). These legal principles set limits on the government’s taxing authority and protect fundamental taxpayer rights, including legality, prior notice, and equality before the law.
The National Tax Code defines legal concepts and procedures that ensure transparency and legal certainty in the relationship between the State and taxpayers.
Dr. Bata Simões Tax Law Firm operates with technical excellence and ethical standards, always in full compliance with the law, ensuring the protection and enforcement of each client’s tax rights.
Acts preventively and intelligently in the tax structuring of companies and professionals, identifying legal opportunities to reduce the tax burden. Develops personalized plans that balance savings, legal certainty, and compliance with current legislation.
Specializes in representing clients in administrative and judicial tax proceedings, ensuring solid and well-founded technical defense. Always seeks fast and effective solutions, minimizing financial risks and preserving the client's assets.
Stays constantly updated on changes in tax regulations and case law, applying this knowledge in a practical and strategic way. Combines technical mastery of Tax Law with a results-oriented vision aligned with business reality.
Publicado em Eduardo FreitasTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Minha experiência com o escritório de advocacia foi excepcional desde o primeiro contato. Enfrentar a negociação de saída de uma sociedade não é simples, mas a equipe demonstrou um profissionalismo e uma sensibilidade que fizeram toda a diferença. Eles não apenas entenderam a complexidade do meu caso, mas também foram rápidos em identificar as melhores estratégias jurídicas para proteger meus interesses. O que mais me impressionou foi a clareza na comunicação. Em cada etapa do processo, os advogados explicavam as opções disponíveis, os riscos envolvidos e as possíveis consequências de cada decisão, sempre de forma acessível e transparente. Isso me deu segurança para tomar decisões informadas, sem sentir que estava sendo pressionado. Além disso, a postura ética e conciliadora da equipe foi fundamental para manter o tom das negociações respeitoso e profissional, evitando conflitos desnecessários. Eles conseguiram equilibrar a defesa dos meus direitos com uma abordagem estratégica que facilitou um acordo justo e satisfatório para ambas as partes. No final, consegui encerrar a sociedade de maneira tranquila, preservando não só meus interesses financeiros, mas também minha reputação profissional. A atuação do escritório superou minhas expectativas e, sem dúvida, recomendaria seus serviços a qualquer pessoa que precise de suporte jurídico em situações delicadas como essa.Publicado em Christiane Ramos MagalhãesTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Tenho o prazer de recomendar o escritório de advocacia do Dr. Bata Simões. Atuo como prestadora de serviços e sempre que preciso de apoio jurídico, sou atendida com extrema rapidez, profissionalismo e assertividade. O Dr. Bata e sua equipe estão sempre dispostos a oferecer soluções claras e eficientes para as questões que apresento. A atenção e o cuidado no atendimento fazem toda a diferença. Sem dúvida, um escritório de confiança para qualquer necessidade jurídica. Recomendo!Publicado em Gabriela DinizTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Atendimento perfeito! Trabalho honesto e eficiente. Recomendo muito.Publicado em AndréTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Recomendo o Dr. Bata, tributarista de excelência, cuja expertise em legislação tributária Brasileira e planejamento fiscal é incomparável. Sua abordagem analítica e soluções personalizadas têm proporcionado resultados significativos para os negócios dos nossos clientes. Com um profundo conhecimento da área, ele é um parceiro valioso!Publicado em KarinaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente profissional!! Atendimento nota 10 e sempre muita clareza nas informações. Super indico!!Publicado em Israel Corrêa MarcelinoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Inteligentíssimo, dedicado e super transparente. Podem confiar, advogado de estrema confiança e muito objetivo.
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