Nos últimos anos, percebi o crescimento expressivo do mercado de ativos digitais no Brasil e no mundo. Seja conversando com clientes do meu escritório, Bata Shintate Pieroni Advogados, ou em rodas de debates, o tema da custódia desses ativos e seus reflexos tributários tem causado não só inquietação, mas também dúvidas práticas. De fato, o cenário para 2026 desafia quem deseja proteger patrimônio, investir com segurança e, claro, estar em dia com o fisco.
O que é custódia de ativos digitais?
Antes de avançar, preciso deixar claro o conceito de custódia de ativos digitais. De forma simples, ela significa o serviço ou ferramenta que permite guardar criptomoedas, tokens e outros ativos digitais de forma segura, impedindo acessos não autorizados e evitando perdas acidentais. Pode envolver carteiras digitais (wallets) controladas por você, ou um serviço de terceiros, que cuida da guarda desses recursos.
Recentemente, tenho visto dúvida até mesmo entre empresários experientes sobre o que escolher: a custódia pessoal ou a terceirizada? Em geral, pessoas físicas que controlam pequenas quantias usam carteiras próprias, enquanto empresas e grandes investidores procuram serviços profissionais para mitigar riscos de segurança.
Por que a custódia de ativos digitais é um tema tão sensível no direito tributário?
Ao longo da minha carreira, enfrentei discussões animadas sobre a dificuldade das autoridades tributárias em encontrar esses ativos, bem como da ausência de regulamentação clara até pouco tempo atrás. Sem dúvidas, a custódia complica ainda mais o cenário fiscal, pois :
- Cria dúvidas sobre o local do patrimônio (em território nacional ou estrangeiro)
- Dificulta a comprovação de titularidade e valor em fiscalizações
- Gera insegurança sobre as obrigações acessórias, como declaração e recolhimento do imposto devido
Muitos investidores acreditam que o anonimato dos ativos digitais os protege de obrigações fiscais. Isso é um equívoco. Na verdade, as autoridades brasileiras têm avançado muito no rastreamento dessas informações, inclusive exigindo declarações específicas em Imposto de Renda e obrigações acessórias para transações superiores a R$ 30 mil por mês.
Avanços regulatórios e expectativas até 2026
Considerando o cenário para 2026, acredito que a tendência seja de aumento da fiscalização e da exigência de informações. O Banco Central e a Receita Federal já vêm ampliando o monitoramento dos ativos digitais, com normativas mais detalhadas e integração de dados internacionais. Nesse contexto, aqueles que optam pela custódia em exchanges internacionais devem estar atentos ao cenário global.
Conversando com colegas especialistas, noto que:
- Há expectativa de novas normas detalhando a responsabilidade dos serviços de custódia
- Cresce a recomendação de incluir detalhes sobre custódia nas operações de planejamento tributário patrimonial
- O conceito de residência fiscal e localização do ativo ganha mais destaque
Se você está investindo ou gerenciando recursos no exterior, recomendo a leitura deste artigo sobre tributação em investimentos no exterior para 2026, que aprofunda esse ponto e traz exemplos práticos de situações enfrentadas no escritório.
Quais são os principais desafios tributários na custódia para 2026?
Em minha experiência, destaco alguns desafios recorrentes que, acreditando, só tendem a se intensificar até 2026:
- Avaliação fiscal do valor do ativo em diferentes jurisdições
- Problemas de bitributação quando ativos são custodiados fora do país
- Obrigações acessórias e declarações específicas, inclusive para empresas que estruturam holdings ou investem por meio de offshores
- Dificuldade em identificar a data de aquisição e alienação precisa
- Insegurança quanto a incentivos fiscais e benefícios possíveis
Cito um caso interessante do meu cotidiano: um grupo empresarial que desejava estruturar uma holding internacional para custodiar ativos digitais e buscar eficiência tributária. O desafio foi alinhar a estratégia societária, o compliance com a Receita e a legislação no exterior.
Boas práticas para enfrentar os desafios fiscais dos ativos digitais
Não existe receita mágica, mas aprendi que algumas práticas ajudam bastante meus clientes:
- Organizar todos os registros de entrada, saída e variação patrimonial em planilhas ou sistemas próprios
- Avaliar a residência fiscal de quem detém o ativo e de onde está a custódia
- Consultar um especialista em direito tributário para planejar a melhor forma de declarar e pagar tributos
- Ficar atento às alterações normativas: o que está valendo agora pode mudar até 2026
Recomendo ainda a leitura sobre como identificar e evitar autuações fiscais, pois o risco de autuação sobre ativos digitais é real e crescente.
Questões contratuais, societárias e sucessórias no contexto digital
Algo que costumo reforçar nos atendimentos do BSP Advogados é que a custódia digital, além do impacto fiscal, toca questões contratuais (quem pode movimentar o ativo), societárias (estrutura em holdings) e sucessórias. Já presenciei conflitos entre sócios de empresas digitais pela falta de acordo claro sobre chaves de acesso e gestão da custódia em caso de sucessão ou saída de sócios.
Planejar evita surpresas desagradáveis com ativos digitais.
Abordei mais sobre isso neste conteúdo sobre planejamento tributário e questões contratuais para negócios digitais, tema cuja relevância só deve aumentar até 2026.
Incentivos fiscais e oportunidades desperdiçadas
Tenho visto, infelizmente, muitas empresas deixando de aproveitar incentivos fiscais estaduais por desconhecerem as regras sobre tributação de ativos digitais. Com o avanço da regulamentação, abrem-se novas oportunidades, inclusive para empresas inovadoras e de tecnologia.
Aconselho a todos que se atualizem sobre os incentivos fiscais estaduais que empresas ignoram, pois a legislação pode permitir aproveitamento de créditos, redução de carga e melhores resultados financeiros.
Conclusão
Encarar 2026 preparado para a tributação de ativos digitais exige atenção a detalhes. Costumo dizer que ninguém precisa lidar com essas incertezas sozinho. Uma assessoria estruturada como a oferecida pelo BSP Advogados permite clareza, segurança e melhores resultados, seja para você ou sua empresa. Caso queira saber como adaptar seu negócio ou proteger seu patrimônio em meio às mudanças do mercado digital, venha conversar conosco. Descubra como podemos ajudar a proteger, planejar e impulsionar seu futuro financeiro e societário.
Perguntas frequentes sobre custódia de ativos digitais e tributação
O que é custódia de ativos digitais?
Custódia de ativos digitais é o serviço ou procedimento destinado a proteger e armazenar criptomoedas, tokens e outros ativos digitais de forma segura, impedindo acessos não autorizados e evitando perdas. Pode ser feita por meio de carteira própria (software ou hardware wallet) ou plataformas especializadas que oferecem o serviço em nome do titular.
Como funciona a tributação de criptomoedas?
No Brasil, a tributação das criptomoedas ocorre, principalmente, na venda ou permuta quando há ganho de capital. A Receita Federal exige o pagamento do imposto sobre o lucro obtido, além da declaração obrigatória desses ativos no Imposto de Renda. É importante monitorar o valor de aquisição e alienação para o cálculo correto do tributo.
Quais são os desafios tributários em 2026?
Para 2026, o grande desafio será acompanhar a evolução das normas fiscais, a integração de dados internacionais e garantir a apuração correta do imposto devido, principalmente em ativos custodiados no exterior. A tendência é de maior fiscalização, necessidade de detalhamento das informações e adaptações constantes nos processos de compliance.
Como declarar ativos digitais no imposto?
Os ativos digitais devem ser informados na declaração de Imposto de Renda na ficha de “Bens e Direitos”, com detalhes sobre quantidade, data de aquisição, custo, tipo de custódia e, quando for o caso, lucros obtidos em vendas ou permutas. Recomendo manter registros precisos e consultar um especialista em caso de dúvida.
É seguro guardar cripto em custódia?
Guardar criptomoedas em custódia adequada aumenta significativamente a segurança, mas nunca elimina totalmente os riscos. Para quantias menores, carteiras pessoais podem ser suficientes, desde que bem protegidas. Para ativos de valor mais elevado, considerar serviços profissionais pode ser uma opção sensata, além de boas práticas de segurança como autenticação de dois fatores e backup seguro das chaves de acesso.
