Quando falo de planejamento sucessório, é impossível não ver o impacto direto dos tributos no processo de transição patrimonial. Em minha experiência, acompanhei famílias e empresários que pensaram apenas em testamento e partilha, mas deixaram de lado o estudo aprofundado desses detalhes tributários. O resultado? Custos inesperados e conflitos entre herdeiros.
Neste artigo, trago os sete pontos que, na minha visão, precisam ser analisados em toda estratégia de sucessão patrimonial, principalmente quando se busca eficiência, redução de custos e segurança jurídica. Afinal, estes são objetivos centrais atendidos pelo trabalho do BSP – Bata Shintate Pieroni Advogados, com quem tenho orgulho de atuar.
Por que o tema tributário é tão relevante na sucessão?
Todo processo sucessório, mesmo os mais bem planejados, aciona obrigações fiscais. Tributos estaduais e federais, regras de avaliação de ativos e até mesmo escolhas na estrutura do patrimônio, tudo influencia o valor total a ser pago e o tempo de conclusão do inventário.
Se você acha que herdeiros recebem tudo rapidamente, sem perder parte do patrimônio em impostos, está enganado.
Sem o cuidado tributário, a herança pode ser diluída antes mesmo de chegar aos sucessores.
1. ITCMD: o imposto mais temido na transferência
Hoje, a maioria dos estados brasileiros cobra o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas transferências de bens por falecimento ou doação. As alíquotas variam de 2% a 8%, o que pode fazer uma diferença enorme, principalmente em grandes patrimônios. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo, já se discute aumentar o teto do imposto.
Planejar com antecedência a incidência e o cálculo do ITCMD evita surpresas desagradáveis para os herdeiros. Muitas vezes, estratégias como a realização de doações em vida ou a estruturação de holdings familiares são adotadas para diluir, parcelar ou até antecipar esse custo.
2. Avaliação do patrimônio: valor venal e valor de mercado
Outro ponto crítico que sempre analiso é a diferença entre valor venal (aquele utilizado pela prefeitura para lançamentos de IPTU) e valor de mercado. O ITCMD costuma incidir sobre o maior valor entre eles. Ou seja, se um imóvel vale R$ 1 milhão pelo mercado, mas o venal é R$ 300 mil, o Fisco poderá exigir o imposto sobre o maior valor.
Por isso, frequentemente recomendo uma revisão prévia do valor de cada bem. Realizar ajustes documentais ou registros corretos no cartório e junto à Receita Federal pode evitar questionamentos fiscais e aumentar a segurança jurídica.
Quem quer entender mais sobre práticas seguras para blindar o patrimônio, pode acessar um conteúdo detalhado em proteger patrimônio: práticas legais.
3. Estruturação de holdings familiares
Na minha trajetória, já vi muitos empresários transformarem o cenário da sucessão ao transferir imóveis e empresas para uma holding familiar. O motivo? Ao tornar os bens parte de uma sociedade, a transmissão normalmente ocorre pela transferência de quotas, muitas vezes sujeita apenas ao ITCMD e com menos burocracia.
Além disso, esse modelo permite um controle maior da gestão, delimita poderes de herdeiros e cria regras claras para a entrada e saída de familiares. Porém, erros na elaboração da holding podem comprometer o principal benefício – a segurança jurídica. Há um artigo específico sobreos principais erros na estruturação de holdings familiaresque recomendo fortemente.
4. Tributação sobre lucros e dividendos: mudanças à vista
Com as frequentes propostas de mudanças tributárias, a tributação sobre lucros distribuídos via empresas familiares está sempre sob discussão. Atualmente, lucros e dividendos pagos por empresas do lucro real e presumido são isentos, mas há o risco de essa regra mudar a qualquer momento.
No planejamento sucessório, é essencial considerar cenários, inclusive a possibilidade de tributação sobre os rendimentos das holdings no futuro. Estruturar a distribuição de pro labore, reservar lucros e mesmo buscar benefícios fiscais pode ser uma escolha inteligente enquanto as regras atuais subsistem.
5. Planejamento internacional: offshores e ativos no exterior
Casos envolvendo ativos em outros países, contas no exterior ou estruturas offshores exigem análise tributária ainda mais cuidadosa. Dependendo do país, pode haver ITCMD duplo: no Brasil e no país onde está o bem.
Já auxiliei clientes que deixaram de considerar as regras de reporte de ativos estrangeiros à Receita Federal e acabaram multados. Vale estudar tratados internacionais e acordos de bitributação para mitigar esses riscos, além de atualizar a declaração de bens anualmente.
Se for seu caso, você pode encontrar orientações detalhadas sobre o tema em nossa área de planejamento patrimonial.
6. Inventário: judicial, extrajudicial e impactos fiscais
Quando a sucessão ocorre por morte, é preciso fazer inventário, que pode ser judicial (com processo na Justiça) ou extrajudicial (em cartório). Muitas famílias escolhem o caminho mais longo, pagando taxas judiciais e enfrentando demora, enquanto o extrajudicial, quando possível, costuma ser mais rápido e com custos menores.
O relevante aqui é saber que, em ambos casos, o cálculo do ITCMD é obrigatório antes da partilha dos bens. Além disso, herdeiros passam a responder pelo pagamento de outros tributos sobre os ativos, como IRPF sobre rendimentos e IPTU dos imóveis.
7. Planejamento em vida: doação, usufruto e seguro
Fazer a sucessão ainda em vida permite decisões mais inteligentes. Doações em vida, por exemplo, podem ser feitas com cláusulas de usufruto, o que mantém o controle do patrimônio pelo doador e ainda simplifica o processo após a morte.
Outro mecanismo é contratar seguros de vida com benefício destinado aos herdeiros. Esse valor, via de regra, não entra em inventário e não sofre ITCMD, o que representa uma economia significativa.
Na minha vivência, vi muitos patrimonios preservados graças à doação planejada. Os mecanismos, porém, precisam ser ajustados caso a caso – principalmente nos aspectos fiscais, contratuais e societários, temas que aprofundamos também em direito tributário e questões contratuais no planejamento tributário.
Conclusão: pensar na sucessão hoje evita dores de cabeça amanhã
A sucessão patrimonial envolve decisões técnicas, escolhas legais e impacto tributário que apenas um olhar experiente consegue antever. Os pontos apresentados acima devem ser tratados com atenção, pois minimizam custos, conflitos e atrasos.
Com a atuação do BSP Advogados, onde sou responsável pelo setor de direito tributário e planejamento sucessório, oferecemos análises personalizadas e estratégias para pessoas físicas e empresas que desejam segurança, redução de carga tributária e proteção patrimonial. Não espere por surpresas ou improvisos: conheça nossos serviços especializados e veja como podemos proteger o que é seu.
Perguntas frequentes sobre planejamento sucessório tributário
O que é planejamento sucessório tributário?
Planejamento sucessório tributário é o conjunto de estratégias legais e fiscais para organizar a transferência de bens e direitos entre gerações, buscando evitar custos elevados, litígios e pagamentos surpreendentes de impostos. Com o apoio de profissionais como o time do BSP, cada caso é analisado para garantir economia e segurança jurídica nas etapas de sucessão.
Como reduzir impostos na sucessão?
Existem alternativas como doações em vida, criação de holdings familiares, planejamento de distribuição de quotas e escolha do momento certo para as transferências. Cada patrimônio exige estudo individual para que se identifique a forma mais econômica e legal, sempre evitando riscos de autuações fiscais no futuro.
Quais impostos incidem na herança?
O principal imposto é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado pelo Estado sobre o valor dos bens transferidos. Além dele, podem existir IRPF sobre rendimentos e, em casos de imóveis, tributos como IPTU e taxas cartoriais referentes à transferência.
Vale a pena fazer um planejamento sucessório?
Sim. O planejamento evita conflitos familiares, reduz gastos com impostos e taxas, e garante que o patrimônio chegue aos herdeiros de forma organizada e rápida. Ignorar esse processo pode gerar custos dobrados, atrasos e perda parcial do legado construído.
Quem pode ajudar no planejamento sucessório?
Advogados especialistas em direito tributário e patrimonial são os profissionais mais indicados, pois possuem conhecimento técnico sobre legislação, contratos e estruturação de patrimônio. Escritórios como o BSP Advogados atuam exatamente nesta linha, com experiência nacional e internacional, unindo visão estratégica e legal.
