O direito tributário é o ramo do direito que regula a arrecadação de tributos e fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias por pessoas físicas e jurídicas. Ele é importante para garantir que os tributos sejam aplicados de forma justa e que as empresas e indivíduos estejam conforme a legislação, evitando multas e outros problemas legais.

No Brasil, os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições. Os impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são arrecadados pela União, estados e municípios. As taxas são cobradas em troca de serviços específicos, e as contribuições, como o PIS e a COFINS, são destinadas ao financiamento da seguridade social.

Um advogado tributarista oferece diversos serviços, como planejamento tributário para empresas, consultoria para otimização de carga tributária, defesa em processos administrativos e judiciais, e recuperação de créditos tributários. Esses serviços ajudam a empresa a manter-se em conformidade com a legislação e a economizar em tributos.

A recuperação de créditos tributários é um processo que permite às empresas reaverem tributos pagos a mais ou indevidamente, como no caso de tributos que foram considerados inconstitucionais. Esse processo exige análise detalhada da contabilidade da empresa e pode resultar em significativa economia.

A conformidade tributária pode ser verificada por meio de uma análise tributária, que examina toda a saúde da empresa e identifica possíveis erros ou oportunidades de economia. Um advogado especializado em direito tributário pode auxiliar nesse processo, ajudando a empresa a se ajustar caso sejam encontradas inconformidades.